[Brasil] "Novo Código Florestal"

Se você está por fora do que anda acontecendo nesse país de loucos, leia a proposta para o Novo Código Florestal que o deputado Aldo Rebelo quer que seja aprovado. Detalhe, o projeto visa melhorar a vida dos pequenos agricultores desse país.

Eu vou acabar de ler a o Código Florestal vigente (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) e depois confrontarei as duas para ver qual o tamanho do estrago.

Aliás, esse projeto tem alguns apensos que me deixaram boquiaberta, dentre eles:

Projeto de Lei nº 4.524, de 2004

De autoria do nobre Deputado ENIO BACCI, foi apensado ao PL 1.876/1999, em 2 de dezembro de 2004. A proposição visa acrescentar parágrafo único ao art. 19 do Código Florestal, estabelecendo que, “no caso de REPOSIÇÃO FLORESTAL, deverão PREFERENCIALMENTE ser priorizados projetos com utilização de ESPÉCIES NATIVAS, em PERCENTUAL MÍNIMO DE CINQÜENTA POR CENTO”.

Projeto de Lei nº 4.091, de 2008

De autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, tem como objetivo alterar o Código Florestal no que diz respeito à recomposição das áreas de reserva legal devastadas e prevê “a possibilidade de RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL por meio do plantio de ESPÉCIES ARBÓREAS EXÓTICAS, intercaladas com espécies arbóreas nativas de ocorrência regional, OU PELA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS. Para tanto, condiciona essa possibilidade ao atendimento de algumas exigências técnicas.

[Eu admito que não sei como funciona essa história de apensos e tal. Vale dizer que no texto do Rebelo não consta o parágrafo proposto pelo Projeto de Lei nº 4.524 supracitado, entretanto creio ele deve ser votado após deferimento da Lei]

O projeto de Lei pode ser lido no site da câmara (AQUI) e o Código Florestal de 1965 no site da presidência da república (AQUI).

OBS para os não biólogos: A grosso modo, reflorestamento é sinônimo de plantio de espécies nativas de uma determinada região nessa mesma região. "Reflorestamento" com eucalipto e pinus não existe! Essas são espécies exóticas e seu plantio constitui uma monocultura.